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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 12:05
Réu que não se apresentou à Justiça poderá recorrer da condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, nesta quinta-feira, que mesmo na condição de revel (desaparecido para a Justiça), um réu tem o direito de apresentar o recurso de apelação. A decisão do Plenário foi unânime e segue a mesma orientação de julgamentos semelhantes ocorridos anteriormente na Corte.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:40
Condenado Deputado Estadual por homicídio no trânsito
Ele colidiu com a traseira de uma motocicleta que trafegava no mesmo sentido causando a morte do caroneiro
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 12:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município. Cemitério. Autorização municipal.
ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Público, por votação unânime, negar provimento ao recurso do Município e dar provimento parcial ao recurso da autora. Custas na forma da lei.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:20
Confirmada condenação de empresário por venda de próteses inadequadas e de procedência ignorada
O acusado foi condenando a prestação de serviço comunitário por três anos, em estabelecimento hospitalar, além do pagamento pecuniário de 50 salários mínimos, a serem revertidos à uma entidade assistencial
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:43
Absolvidos os acusados de formação de cartel da gasolina em Caxias do Sul
A autoria sinalizada como mera probabilidade não é o bastante para condenação criminal, exigente de certeza plena e prova judicializada
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 18:20
Município indenizará mulher por sumiço de restos mortais do marido
O TJ, contudo, majorou o valor do ressarcimento de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 13:03
Não é crime substituição de motor sem autorização do órgão de trânsito
O julgador concluiu que a conduta do réu, de realizar a substituição do motor do veículo sem comunicar previamente o órgão competente, configura, no máximo, irregularidade administrativa
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 13:12
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 10:59
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:15
Mantida prisão de homem que descumpriu medida protetiva
Defesa do acusado alegou constrangimento ilegal e a inexistência de elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 16:20
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 11:58
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 18:21
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 16:44
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 13:29
Absolvidos da acusação de crime ambiental o ex e o atual Prefeito de Triunfo
Se a prova colhida durante o período de instrução demonstrou que os réus não concorreram para a infração penal, a absolvição é um imperativo. Essa foi a análise efetuada pela 4ª Câmara Criminal do TJRS que absolveu nessa quinta-feira, 8/4, José Ezequiel Meireles de Souza, ex-Prefeito Municipal de Triunfo, e Pedro Francisco Tavares, o atual Prefeito, das acusações de crime ambiental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.
Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 18:57